Política de Privacidade
Última atualização: 29/06/2026
1. Controlador dos Dados
A entidade responsável pelo tratamento de dados pessoais nesta plataforma é Rede SurfTank, identificada pelo CNPJ 50.000.273/0001-04, com operações baseadas no Brasil.
Contato do responsável pela proteção de dados: privacidade@redesurftank.com.br
2. Dados Pessoais Coletados
2.1 Dados fornecidos pelo usuário
- Nome e sobrenome: identificação da conta
- E-mail: comunicação, ativação e recuperação de conta
- Senha: armazenada exclusivamente em formato criptografado
- Data de nascimento: verificação de faixa etária e cumprimento de obrigações legais
- Gênero: opcional, para personalização de experiência
- CPF: quando fornecido voluntariamente para verificação
- E-mail do responsável legal: para menores de 16 anos, conforme Lei 15.211/2025
2.2 Dados coletados automaticamente
- Endereço IP: segurança, detecção de fraude e cumprimento legal
- Impressão digital do dispositivo (fingerprint): núcleos do processador, resolução de tela, idioma do navegador — para segurança da conta
- User Agent: identificação do navegador e sistema operacional
- Dados de navegação: páginas acessadas, horários de acesso
- Cookies: gerenciamento de sessão e dispositivos conhecidos
2.3 Dados de transações
- Histórico de compras: valor, data, método de pagamento, itens adquiridos
- Dados de pagamento: processados diretamente pelas operadoras (Stripe, MercadoPago, EfiPay/PIX, PayPal) — o Rede SurfTank não armazena dados de cartão de crédito
3. Finalidade do Tratamento
| Dado | Finalidade | Base Legal (LGPD) |
|---|---|---|
| Nome, e-mail | Criação e gerenciamento de conta | Execução de contrato (Art. 7, V) |
| Data de nascimento | Verificação de faixa etária | Obrigação legal (Art. 7, II) — Lei 15.211/2025 |
| E-mail responsável | Vinculação de responsável legal | Obrigação legal (Art. 7, II) — Lei 15.211/2025 |
| IP, fingerprint | Segurança e prevenção de fraude | Legítimo interesse (Art. 7, IX) |
| Dados de compra | Processamento de transações | Execução de contrato (Art. 7, V) |
| Verificação de idade (Didit) | Confirmar maioridade para compras | Obrigação legal (Art. 7, II) |
4. Tratamento de Dados de Menores
Em conformidade com a LGPD (Art. 14) e a Lei 15.211/2025:
- O tratamento de dados de menores de 18 anos é realizado no melhor interesse da criança e do adolescente
- Para menores de 16 anos, é exigido consentimento específico do responsável legal via confirmação por e-mail
- Coletamos apenas os dados estritamente necessários para a prestação do serviço
- Dados de verificação de idade são utilizados exclusivamente para essa finalidade
- Menores de 18 anos não podem realizar compras com dinheiro real
4.1 Informação para Usuários dos Estados Unidos (COPPA)
Este serviço não é direcionado a crianças menores de 13 anos. Não coletamos intencionalmente informações pessoais de crianças menores de 13 anos. A idade mínima para criação de conta é 14 anos. Se tomarmos conhecimento de que coletamos dados de uma criança menor de 13 anos, tomaremos medidas para excluir essas informações o mais rápido possível.
5. Compartilhamento de Dados
Os dados pessoais podem ser compartilhados com:
- Didit (didit.me): exclusivamente para verificação de idade de usuários maiores de 18 anos que desejam realizar compras
- Operadoras de pagamento: Stripe, MercadoPago, EfiPay (PIX) e PayPal, exclusivamente para processamento de transações
- Autoridades competentes: quando exigido por lei ou ordem judicial
O Rede SurfTank não vende, aluga ou comercializa dados pessoais de seus usuários.
6. Retenção e Exclusão
- Dados da conta: mantidos enquanto a conta estiver ativa
- Dados de transações: mantidos pelo prazo legal de 5 anos (obrigação fiscal)
- Logs de segurança (IP, fingerprint): mantidos por 6 meses
- Dados de verificação de idade: mantidos enquanto a conta existir (obrigação legal)
O usuário pode solicitar a exclusão de sua conta a qualquer momento. Dados necessários para cumprimento de obrigações legais serão mantidos pelo prazo exigido por lei.
7. Direitos do Titular
Conforme a LGPD, você tem direito a confirmação, acesso, correção, anonimização/bloqueio/eliminação, portabilidade, eliminação de dados tratados com consentimento, informação sobre compartilhamento e revogação do consentimento. Para exercer seus direitos, entre em contato pelo e-mail privacidade@redesurftank.com.br.
8. Segurança dos Dados
- Senhas criptografadas
- Conexão HTTPS/TLS em toda a plataforma
- Detecção de login suspeito por IP e dispositivo
- Proteção contra ataques via Cloudflare
- Acesso restrito ao banco de dados por pessoal autorizado
- Dados de pagamento processados diretamente pelas operadoras certificadas PCI-DSS
9. Cookies e Rastreamento
Cookies essenciais (sempre ativos): sessão, dispositivo conhecido (7 dias), consentimento de cookies (365 dias) e consentimento de crédito imediato (90 dias).
Cookies de análise e marketing (somente com consentimento): tracking de atribuição, fingerprint do dispositivo, Facebook Pixel e Google Analytics.
Ao acessar o site, um banner solicita seu consentimento: "Aceitar" (todos) ou "Apenas Essenciais". Cookies essenciais não podem ser desabilitados.
10. Transferência de Titularidade da Conta
Quando o e-mail vinculado à conta é alterado, consideramos que a conta passou a ter um novo titular: os dados do titular anterior são dissociados, o novo titular fornece seus próprios dados e aceita os Termos, e a verificação de idade para compras é resetada. O histórico de transações permanece vinculado à conta para fins de auditoria fiscal.
11. Transferência Internacional
Seus dados podem ser processados por servidores fora do Brasil apenas através dos serviços de terceiros mencionados (operadoras de pagamento e Didit), que possuem suas próprias políticas de adequação.
12. Alterações nesta Política
Esta Política pode ser atualizada periodicamente. Alterações significativas serão comunicadas por e-mail ou notificação no site.
13. Contato
Para dúvidas ou solicitações: privacidade@redesurftank.com.br. Você também pode registrar reclamação junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em www.gov.br/anpd.